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O Ministrio Pblico Federal em So Jos dos Campos ocupa quatro andares do edifcio Apolo Center e fica prximo Receita Federal, OAB e ao Frum Estadual. As instalaes acomodaro 50 funcionrios, entre procuradores, servidores, estagirios e terceirizados.
A PRM de So Jos dos Campos foi criada em 1987 e est instalada no novo endereo desde maro de 2008, mas os procuradores lotados na cidade e a administrao do MPF em So Paulo consideram importante a apresentao do novo prdio e dos servios da procuradoria sociedade em uma cerimnia pblica.
A nova sede apresenta estrutura fsica compatvel com as necessidades e o volume de servios daquela unidade do MPF, alm de proporcionar visibilidade instituio e facilitar o acesso ao pblico.
Oficiam na Procuradoria da Repblica em So Jos dos Campos os procuradores da Repblica Angelo Augusto Costa, Fernando Lacerda Dias e Ricardo Baldani Oquendo, que atuam judicial e extra-judicialmente na rea da 3 Subseo Judiciria Federal, que compreende oito municpios e a cidade-sede, atendendo cidades do Vale do Paraba e do Litoral Norte de So Paulo (confira a lista completa abaixo).
ATUAO - No mbito judicial, o MPF atua nas causas de competncia da Justia Federal, nas reas criminal e cvel, na defesa da ordem jurdica, do regime democrtico e da sociedade. Os Procuradores da Repblica em So Jos dos Campos tambm atuam no Juizado Especial Federal de Caraguatatuba.
Na rea criminal o Ministrio Pblico Federal o rgo da acusao. Isso inclui a superviso das investigaes da Polcia Federal, o poder de iniciar processos sobre crimes de competncia da Justia Federal e o acompanhamento de todos os casos criminais at o fim, produzindo as provas que serviro de base para eventual condenao. Os Procuradores da Repblica tm, contudo, o dever de atuar com iseno e objetividade nos processos criminais, requerendo at mesmo a absolvio dos que forem comprovadamente inocentes.
Entre os crimes reprimidos por iniciativa do MPF esto os de sonegao de tributos federais ("caixa dois", fraudes de notas fiscais, no recolhimento de tributos e contribuies federais) contrabando e descaminho; crimes contra os correios; evaso de divisas (envio de dinheiro para o exterior); fraudes bancrias; moeda falsa; trfico internacional de drogas e de pessoas; saque ilegal de PIS, FGTS e seguro-desemprego; crimes contra o INSS; crimes praticados por agentes da Receita Federal, da Polcia Federal ou qualquer rgo federal; crimes ambientais.
Na rea cvel o Ministrio Pblico Federal fiscaliza o cumprimento da lei nos processos que tenham interesse pblico relevante.
Aos Procuradores da Repblica cabe propor aes civis na defesa de interesses sociais e individuais indisponveis, sobretudo nas reas de patrimnio pblico, cidadania (direitos fundamentais), qualidade na prestao de servios pblicos federais, meio-ambiente, patrimnio histrico, consumidor, sade, educao e minorias scio-culturais. O Ministrio Pblico Federal tem ainda um longo histrico de defesa dos direitos dos povos indgenas do Brasil.
A opinio e as informaes dos cidados so muito importantes para o Ministrio Pblico Federal. Qualquer pessoa pode participar da administrao da justia e colaborar para que as leis sejam aplicadas corretamente, provocando a iniciativa dos Procuradores da Repblica nos casos de competncia da Justia Federal, fornecendo informaes, por escrito ou pela internet, sobre crimes, atos de improbidade administrativa, danos ambientais, agresses ao patrimnio histrico, indicando com o mximo de detalhes possvel os responsveis, o tempo, o lugar e as provas dos fatos.
SERVIO - A PRM de So Jos dos Campos est aberta ao pblico de segunda sexta-feira, das 11h s 19h. O telefone para contato o (12) 3924-2400.
Avenida Nove de Julho, 765, Jardim Apolo
A PRM de So Jos dos Campos atende aos seguintes Municpios: Caraguatatuba, Igarat, Ilhabela, Jacare, Monteiro Lobato, Paraibuna, Santa Branca, So Jos dos Campos e So Sebastio. |
