30/01/2023 ( Caderno:
Espaço do Consumidor )
Usuário do PagBank / PagSeguro reclama de recebimento de cartão de crédito sem solicitação
Esta é uma prática comum do banco? Segundo o advogado Dr. André Cruz, do escritório Simão e Gomes da Cruz, tal prática é considerada abusiva, tendo, inclusive, o STJ editado a súmula 532, que informa estar configurado ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa.
Resposta PagBank PagSeguro:
O PagBank PagSeguro não envia cartões de crédito aos clientes sem ser solicitado. Além disso, para ter um cartão de crédito PagBank é necessário que que o cliente faça a solicitação e opte em utilizar reserva de saldo da conta rendeira para obtenção de limite ou faça aplicações em CDB, caso contrário o cartão de crédito não é liberado.
O cartão que alguns clientes PagBank PagSeguro recebem é o cartão de débito da conta que é o que permite fazerem movimentações na conta que possui conosco. Ele só é emitido para clientes que possuem um saldo de no mínimo de R$30,00 em conta, não possui cobrança de anuidade e o cliente só pode utilizar na função débito com saldo que possui em conta. Essa prática, de envio de cartão da conta, é realizada por todos os bancos, tanto tradicionais quando digitais.
Portanto, o Atendimento do PagBank PagSeguro acessou o sistema e verificou que o cartão que você recebeu foi o de débito, para movimentar a conta que possui.
Seguimos à disposição!
Observação Canal Espaço do Consumidor:
Obrigado pelo retorno. Realmente é cartão de débito e não cartão de crédito, mas verifiquem que na própria mensagem do PagBank PagSeguro consta a informação de “Solicitado” que nunca aconteceu.