O Procon-SP aplicou uma multa no valor de R$ 514.729,75 contra a empresa Sephora – nome fantasia da Dotcom Group Com�rcio de Presentes S.A., por n�o entregar os produtos vendidos dentro dos prazos e por cancelamento unilateral de pedidos durante a Balck Friday de 2024, infringindo artigos do C�digo de Defesa do Consumidor.

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Outras irregularidades cometidas pela Sephora e comprovadas pela �rea de fiscaliza��o do Procon-SP foram: falta de informa��o clara e precisa sobre seu endere�o eletr�nico; inser��es de cl�usulas abusivas nas Condi��es Gerais de Venda e nos Termos de Condi��es Gerais para Uso do Website e Aplicativo oficiais de Venda e, tamb�m por n�o disponibilizar ao consumidor a op��o de escolher data e turno para entrega do produto adquirido.

No decorrer de 2024 foram registradas mais de 1.400 reclama��es contra a empresa na plataforma do Procon-SP. A empresa chegou a se comprometer em solucionar as demandas, o que n�o aconteceu de acordo com a apura��o do �rg�o de defesa do consumidor.

A multa foi aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem direito � defesa. Este valor foi estabelecido pelas regras de c�lculo estabelecidas no CDC, que levam em conta fatores como porte econ�mico da empresa e na gravidade da infra��o, dentre outros.